jusbrasil.com.br
30 de Setembro de 2016

'Rolezinhos': opinião

Bernardo Pinto, Advogado
Publicado por Bernardo Pinto
há 3 anos

O assunto do momento (sabe-se lá qual a duração desse lapso temporal) é o encontro, marcado via redes sociais, de jovens, de maioria pobre e negra, nos shoppings do país para protestar acerca das condições de segregação social. Tal ato recebe o nome popular de 'rolezinho'. Partindo da premissa que nem todos concordam com tal prática, nasce uma série de indagações acerca do assunto, sendo necessária uma explanação geral para que não saiamos falando besteira por aí.

Com relação à restrição da entrada dos jovens: ao contrário do muitos dizem, o shopping é uma propriedade privada aberta ao público em geral. A entrada ao mesmo pode ser restringida pelos donos desde que não seja pautada em critérios raciais ou sociais para não incorrer nos crimes previstos na lei do racismo, sendo que tal restrição seja aplicada para todas as pessoas.

Com a relação à prática de crimes: o 'rolezinho', propriamente dito, ou seja, aquele encontro de jovens que visa somente fazer um protesto pacífico, não carrega crime algum. Há crime quando o protesto ganha contornos de violência, gerando quebra-quebra, furtos, etc, devendo ser punido cada infrator na medida de sua culpabilidade.

Esclarecidas as indagações, posso afirmar que não podemos condenar a prática dos 'rolezinhos' no seu sentido original. Um grupo – expressivo – de jovens, que protestam pela sua condição social e pela guerra, na qual perdem várias batalhas por dia, que a própria sociedade impôs: ricos vs. pobres. Tudo excelente na teoria, mas não é o que se vê na prática. Diferentemente, muitos vão para curtir, zoar e porque está todo mundo indo, outros vão para enfrentar a PM, mostrar que são valentões e causar tumulto/baderna/arruaça.

No meu modo de lidar com a situação, nada deve ser feito para impedir que os 'rolezinhos' aconteçam. Esqueçam liminares concedidas judicialmente e deixem de lado a ideia de selecionar quem pode ou não pode frequentar tal shopping. A administração de cada estabelecimento deve atuar no sentido de reforçar a segurança privada já existente no local, bem como acionar a polícia militar para fazer um patrulhamento ostensivo, visando impedir o início da ação do segundo grupo de jovens, que vão para atrapalhar o protesto, impondo o respeito por meio da presença do Estado na figura da polícia. Havendo quebra-quebra e a prática de crimes, o Estado deve agir com proporcionalidade e razão, e não como geralmente fazem usando gás de pimenta e balas de borracha sem o menor controle.

Sou a favor da teoria da ação pessoal, que afirma que cada um deve fazer a sua parte. Se haverá protesto na avenida X, passe pela rua Y ou se o 'rolezinho' acontecerá no shopping Z, faça suas compras no H, mas nunca queira retirar o direito alheio para impor o seu. Cada movimento social reivindica a mudança que julga necessária para otimizar o seu modo de vida. Há protestos por vários motivos, devendo ser respeitada a ideia, a motivação de cada um. Tanto quem protesta, quanto quem nada tem a ver com o assunto da manifestação devem respeitar aquela velha máxima: o direito de um termina quando começa o do outro.

Bernardo Pinto, Advogado
Advogado/Professor
Advogado inscrito na OAB/MG sob o nº 167.510. Professor de Direito Processual Civil na Escola de Direito do Centro Universitário Newton Paiva. Graduado em Direito. Especialista em Direito Processual Civil. Pós-graduando em Gestão Educacional e Práticas Pedagógicas. Mestrando em Gestão Social, Educação e Desenvolvimento Local. Coordenador da Coordenadoria de Direitos Humanos e Cidadania do Instituto de Ensino, Pesquisa e Extensão - INSEPE. Mediador e Conciliador capacitado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.
Disponível em: http://pintobernardo.jusbrasil.com.br/artigos/112334436/rolezinhos-opiniao

63 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

Prezado Bernardo. Digo que você esta totalmente equivocado em seu comentário a respeito do tal 'rolezinho'. Primeiro que estes jovens não têm a pretensão de protestar, coisa que a imprensa e alguns politicamente corretos inventaram. Outra coisa que você adquiriu da imprensa fajuta, é o fato de rotular estes jovens de "na maioria pobres e negros". Esta foi a fala da Ministra da Igualdade Racial, ou qualquer coisa deste tipo, que se revela uma pessoa racista e preconceituosa. Para ela estes jovens são excluídos da sociedade de consumo e por isso fazem protesto em shopping center, "templo do consumismo capitalista". Acontece meu caro, que estes jovens se comunicam pelas redes sociais, por meio de ipod, ipad, computadores, notebooks e outros objetos deste tipo, que um excluído de verdade não tem. Estes jovens se vestem como os outros jovens 'da elite' que frequentam os mesmos lugares que eles: bermuda, boné, camiseta, brinco, chapinha no cabelo, melissa, etc. Por isso penso diferente. Se há uma convocação por redes sociais para encontro de centenas de pessoas em um shopping center, deve haver garantias de segurança para os outros frequentadores que lá estejam, sem precisar de que estes sejam obrigados a irem para o 'shopping H'. Por que os consumidores do shopping Z não podem ir ao shopping Z? Eles não têm direito? Esta é a ditadura das minorias, que vem crescendo neste país, apoiada por pseudo intelectuais de esquerda, pelos chatos do politicamente corretos, e por aqueles que como você, saem espalhando o que leem sem conhecimento de causa. Desculpe-me, mas não pretendo te ofender. Estou apenas te rotulando. Em tempo: se você vai fazer uma compra, você vai aonde? No shopping center ou no brechó da esquina? E a Ministra, será que ela compra aonde? No templo do consumismo capitalista ou na feira de artesanato dos índios do Vale do Rio Urucuia? Eu realmente gostaria de saber isso! continuar lendo

Perfeito Antonio, concordo com as suas palavras, vale lembrar que arruaceiros e baderneiros estão em todos os lugares. continuar lendo

Perfeito, Antônio, concordo em gênero, número e grau. O que vc disse é a verdade nua e crua. continuar lendo

Não podia ter dito melhor. continuar lendo

Pertinentes observações. continuar lendo

Concordo plenamente. Shopping não é lugar de bagunça, independentemente da classe social que o indivíduo pertença. É preciso reconhecer que seja lá o número de participantes de mais esse "fenômeno social", ou o verdadeiro motivo das "reuniões", sempre haverá infiltração de vândalos com a intenção de depredar tudo o que vê pela frente! Quem gostaria de estar com a família no Shopping e de repente surgir um "estouro da boiada", colocando em risco a integridade física de todos! continuar lendo

Quebrou tudo. É raro ler opiniões fundamentadas na razão. Parabéns. continuar lendo

Concordo com você, Antonio, não concordo que se faça essas manifestas em shopping, melhor seria se fosse em praça pública, e o que vejo são jovens desocupados e irresponsaveis que vão só para destruir o que muitas pessoas levam anos para conseguir, se estao se sentindo inferiores porque não podem comprar nas lojas de shopping, vão em outras lojas mais acessíveis, onde o dinheiro deles vai ser o suficiente. Se todo mundo resolvesse se revoltar por que não podem comprar em shopping o país viraria um caos. continuar lendo

Lamentavelmente autoridades que deveriam manter a ordem pública estão dando apoio oficial aos chamados "rolezinhos", movimento consistente em reunião convocada de grande número de "jovens" em centros comerciais nos quais estão subtraindo bens móveis mediante violência e/ou grave ameaça (roubo, art. 157, do Código Penal, depredando patrimônio (dano, art. 163, do Código Penal) e agredindo os demais frequentadores desse locais (lesão corporal, art. 129, do Código Penal). Uma coisa é a liberdade de toda e qualquer pessoa para frequentar lugares abertos ao público, comportando-se condignamente, outra é ali comparecer, em grupo organizado, com claro objetivo de praticar infrações penais. O art. , XVI, da Constituição Federal assegura direito de reunião, mas de forma pacífica, não para praticar infrações penais e essa constituição de grupos para tal finalidade ilícita é definida como crime de formação de quadrilha (art. 288, do Código Penal). Por sua vez, o apoio público à prática de tais infrações penais caracteriza crime de apologia a fatos criminosos (art. 287, do Código Penal, ou incitação ao crime (art. 286, do Código Penal) e, em se tratando de autoridade pública que se presta a incitação, ou apologia a crime, caracteriza-se também crime de responsabilidade conforme previsto na Lei nº 1079/50.
Sustentar que os tais "rolezinhos" são apenas inocentes encontros de pessoas que objetivam somente se divertir é, no mínimo, mjuita ingenuidade que não se admite para as autoridades responsáveis pela manutenção ou restrabelecimento da ordem pública,
proteção à incolumidade pública e proteção ao patrimônio inclusive particular. Os estabelecimentos atacados conforme aqui referido têm direito de legítima defesa própria e de terceiros (funcionários e clientes), assegurado pela legislação civil (Código Civil, art. 1210), além do Direito Penal também lhes estender tal direito).
Cabe ao Mínistério Público atuar no sentido da preservação da lei e da ordem, inclusive porque a Polícia está de mãos atadas, para tal mister, pelo próprio Secretário da Segurança Pública de São Paulo, pedindo-se venia para lembrar Sua Excelência Governador do Estado a sua obrigação de, ao menos, dar um forte "puxão de orelha" no seu secretário omisso, inclusive para não incorrer também em omissão.
Afinal, estamos, ou não em estado de direito? continuar lendo

Falou tudo, acrescento apenas que o nosso maior problema é a incompetência dos nossos governantes, ela é pior do que a corrupção e nos causa muito mais prejuízos, se houvesse competência no sentido do saber resolver os problemas não teríamos inclusive a própria corrupção. continuar lendo

PERFEITO...É impressionante como os "governantes" querem politizar a coisa para ganhar voto...enquanto isso, o país vai ao abismo sem fim. continuar lendo