Sobre mim
Advogado/Professor
Advogado inscrito na OAB/MG sob o nº 167.510. Professor de Direito Processual Civil na Escola de Direito do Centro Universitário Newton Paiva. Graduado em Direito. Especialista em Direito Processual Civil. Pós-graduando em Gestão Educacional e Práticas Pedagógicas. Mestrando em Gestão Social, Educação e Desenvolvimento Local. Coordenador da Coordenadoria de Direitos Humanos e Cidadania do Instituto de Ensino, Pesquisa e Extensão - INSEPE. Mediador e Conciliador capacitado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.
Publicações
(12)Principais áreas de atuação
Direito Penal, 14%
Direito do Trabalho, 14%
Direito Processual Penal, 14%
Direitos Humanos, 14%
Outras, 44%
Comentários
(4)
Bernardo Pinto
Comentário · há 5 anos
Alimentos avoengos: a realidade
Bernardo Pinto · há 5 anos
Prezado colega,
De pronto, já lhe adianto que a minha insatisfação diz respeito à revolta do autor do texto motivador no que tange aos alimentos avoengos e a prisão dos devedores (avós) no caso de descumprimento da obrigação.
Ouso dizer que não sou contrário a este tipo de prisão civil desde que observado o devido processo legal (obediência às regras processuais vigentes e demais princípios, que, hoje, são normas). Informo-lhe, também, que sou um defensor ferrenho dos alimentos avoengos desde que o seu cabimento seja possível no caso concreto, isto é, análise individual.
No caso em tela, o pai foi condenado, restou inadimplente e o juiz expediu, já no processo de execução em desfavor do pai pelo art. 733 do CPC, uma intimação para a avó pagar o débito alimentar, sob pena de prisão. Não posso concordar com uma aberração jurídica desse tipo, doutor. A prisão neste caso não merece prosperar.
Por derradeiro e não menos importante, quem é desfavorável a toda e qualquer pena de prisão é o autor do texto motivador e não este humilde que lhe responde.
"A vovó, pelo bem do direito e neste caso concreto, deve ser solta!!"
De pronto, já lhe adianto que a minha insatisfação diz respeito à revolta do autor do texto motivador no que tange aos alimentos avoengos e a prisão dos devedores (avós) no caso de descumprimento da obrigação.
Ouso dizer que não sou contrário a este tipo de prisão civil desde que observado o devido processo legal (obediência às regras processuais vigentes e demais princípios, que, hoje, são normas). Informo-lhe, também, que sou um defensor ferrenho dos alimentos avoengos desde que o seu cabimento seja possível no caso concreto, isto é, análise individual.
No caso em tela, o pai foi condenado, restou inadimplente e o juiz expediu, já no processo de execução em desfavor do pai pelo art. 733 do CPC, uma intimação para a avó pagar o débito alimentar, sob pena de prisão. Não posso concordar com uma aberração jurídica desse tipo, doutor. A prisão neste caso não merece prosperar.
Por derradeiro e não menos importante, quem é desfavorável a toda e qualquer pena de prisão é o autor do texto motivador e não este humilde que lhe responde.
"A vovó, pelo bem do direito e neste caso concreto, deve ser solta!!"
Bernardo Pinto
Comentário · há 6 anos
Bernardo Pinto
Comentário · há 6 anos
O uso da língua portuguesa
Bernardo Pinto · há 6 anos
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