Sobre mim
CANSEG - Soluções em Seguros e Previdência | SEBE - Empreendimentos Imobiliários
Mestrado em Gestão e Desenvolvimento. Advogado em Direito dos Seguros e Direito Imobiliário. CANSEG - Caixa Nacional de Seguridade (Plataforma de Soluções em Seguros e Previdência Privada). SEBE - Empreendimentos Imobiliários (Construtora, Empreiteira e Incorporadora). Associado do INSEPE - Instituto de Ensino, Pesquisa e Extensão de Belo Horizonte. Associado CSPMG - Clube de Seguros de Pessoas de Minas Gerais.
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É um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidor...
Direito Imobiliário, 27%
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Direito Civil, 27%
É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...
Comentários
(4)
Bernardo Pinto
Comentário · há 6 anos
Alimentos avoengos: a realidade
Bernardo Pinto · há 6 anos
Prezado colega,
De pronto, já lhe adianto que a minha insatisfação diz respeito à revolta do autor do texto motivador no que tange aos alimentos avoengos e a prisão dos devedores (avós) no caso de descumprimento da obrigação.
Ouso dizer que não sou contrário a este tipo de prisão civil desde que observado o devido processo legal (obediência às regras processuais vigentes e demais princípios, que, hoje, são normas). Informo-lhe, também, que sou um defensor ferrenho dos alimentos avoengos desde que o seu cabimento seja possível no caso concreto, isto é, análise individual.
No caso em tela, o pai foi condenado, restou inadimplente e o juiz expediu, já no processo de execução em desfavor do pai pelo art. 733 do CPC, uma intimação para a avó pagar o débito alimentar, sob pena de prisão. Não posso concordar com uma aberração jurídica desse tipo, doutor. A prisão neste caso não merece prosperar.
Por derradeiro e não menos importante, quem é desfavorável a toda e qualquer pena de prisão é o autor do texto motivador e não este humilde que lhe responde.
"A vovó, pelo bem do direito e neste caso concreto, deve ser solta!!"
De pronto, já lhe adianto que a minha insatisfação diz respeito à revolta do autor do texto motivador no que tange aos alimentos avoengos e a prisão dos devedores (avós) no caso de descumprimento da obrigação.
Ouso dizer que não sou contrário a este tipo de prisão civil desde que observado o devido processo legal (obediência às regras processuais vigentes e demais princípios, que, hoje, são normas). Informo-lhe, também, que sou um defensor ferrenho dos alimentos avoengos desde que o seu cabimento seja possível no caso concreto, isto é, análise individual.
No caso em tela, o pai foi condenado, restou inadimplente e o juiz expediu, já no processo de execução em desfavor do pai pelo art. 733 do CPC, uma intimação para a avó pagar o débito alimentar, sob pena de prisão. Não posso concordar com uma aberração jurídica desse tipo, doutor. A prisão neste caso não merece prosperar.
Por derradeiro e não menos importante, quem é desfavorável a toda e qualquer pena de prisão é o autor do texto motivador e não este humilde que lhe responde.
"A vovó, pelo bem do direito e neste caso concreto, deve ser solta!!"
Bernardo Pinto
Comentário · há 7 anos
Bernardo Pinto
Comentário · há 7 anos
O uso da língua portuguesa
Bernardo Pinto · há 7 anos
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