Sobre mim
Advogado Direito dos Seguros | Diretor Executivo CANSEG | Gestor BP's
Mestre em Gestão, Desenvolvimento e Educação. Advogado idealizador da BP ADVOCACIA, escritório especializado em Direito Securitário. Sócio | Gestor da BP CORRETORA, escritório especializado na comercialização de seguros de vida e previdência privada. Sócio | Administrador da BP TREINAMENTO, empresa voltada para o desenvolvimento profissional e gerencial no mercado securitário. Diretor Executivo da Caixa Nacional de Seguridade - CANSEG, instituição especializada em soluções em seguro de vida e auxílio funeral. Associado do INSEPE - Instituto de Ensino, Pesquisa e Extensão de Belo Horizonte. Associado CSPMG - Clube de Seguros de Pessoas de Minas Gerais. Experiência em docência jurídica no ensino superior e cursos preparatórios.
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É um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidor...
Direito Processual Civil, 33%
É o conjunto de princípios e normas jurídicas que regem a solução de conflitos de interesses por ...
Direito Civil, 33%
É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...
Comentários
(4)
Bernardo Pinto
Comentário · há 6 anos
Alimentos avoengos: a realidade
Bernardo Pinto · há 6 anos
Prezado colega,
De pronto, já lhe adianto que a minha insatisfação diz respeito à revolta do autor do texto motivador no que tange aos alimentos avoengos e a prisão dos devedores (avós) no caso de descumprimento da obrigação.
Ouso dizer que não sou contrário a este tipo de prisão civil desde que observado o devido processo legal (obediência às regras processuais vigentes e demais princípios, que, hoje, são normas). Informo-lhe, também, que sou um defensor ferrenho dos alimentos avoengos desde que o seu cabimento seja possível no caso concreto, isto é, análise individual.
No caso em tela, o pai foi condenado, restou inadimplente e o juiz expediu, já no processo de execução em desfavor do pai pelo art. 733 do CPC, uma intimação para a avó pagar o débito alimentar, sob pena de prisão. Não posso concordar com uma aberração jurídica desse tipo, doutor. A prisão neste caso não merece prosperar.
Por derradeiro e não menos importante, quem é desfavorável a toda e qualquer pena de prisão é o autor do texto motivador e não este humilde que lhe responde.
"A vovó, pelo bem do direito e neste caso concreto, deve ser solta!!"
De pronto, já lhe adianto que a minha insatisfação diz respeito à revolta do autor do texto motivador no que tange aos alimentos avoengos e a prisão dos devedores (avós) no caso de descumprimento da obrigação.
Ouso dizer que não sou contrário a este tipo de prisão civil desde que observado o devido processo legal (obediência às regras processuais vigentes e demais princípios, que, hoje, são normas). Informo-lhe, também, que sou um defensor ferrenho dos alimentos avoengos desde que o seu cabimento seja possível no caso concreto, isto é, análise individual.
No caso em tela, o pai foi condenado, restou inadimplente e o juiz expediu, já no processo de execução em desfavor do pai pelo art. 733 do CPC, uma intimação para a avó pagar o débito alimentar, sob pena de prisão. Não posso concordar com uma aberração jurídica desse tipo, doutor. A prisão neste caso não merece prosperar.
Por derradeiro e não menos importante, quem é desfavorável a toda e qualquer pena de prisão é o autor do texto motivador e não este humilde que lhe responde.
"A vovó, pelo bem do direito e neste caso concreto, deve ser solta!!"
Bernardo Pinto
Comentário · há 7 anos
Bernardo Pinto
Comentário · há 7 anos
O uso da língua portuguesa
Bernardo Pinto · há 7 anos
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