jusbrasil.com.br
17 de Novembro de 2018

Cidadania

Entre o neoliberalismo e a social-democracia

Bernardo Pinto, Advogado
Publicado por Bernardo Pinto
há 2 anos

Em termos introdutórios, cumpre-nos trazer à tona que o presente texto tem por escopo traçar um paralelo entre o que se entende por neoliberalismo e social-democracia no atual contexto brasileiro, utilizando-se, como pano de fundo, dois textos, quais sejam, A sociedade órfã – José Renato Nalini – e Cidadania – Magda de Almeida Neves. Para tanto, é imperioso, primeiramente, tecer considerações acerca das concepções liberalistas e socialistas, apontando a evolução e a consequência histórica dos ideais, fazendo uma remissão aos textos supracitados, até chegarmos ao ápice do texto, que consiste em apontamentos críticos sobre o tema.

A priori, é de suma importância que entendamos o contexto no qual as divergentes doutrinas liberais e as teorias socialistas surgiram. Diz respeito, assim, ao conjunto de grandes mudanças sociais, políticas e econômicas observadas na passagem do século XVIII para o XIX, numa busca pela justificação e manutenção da ordem capitalista ou, por outro lado, criticar e tentar reformar esta mesma ordem.

No que tange as bases do liberalismo, é mais do que sabida a defesa dos princípios burgueses, tais como a propriedade privada, individualismo econômico, liberdade de comércio e, dentre outros, o respeito às leis naturais da economia. Corroborando com essa ideia, Adam Smith, precursor da aludida doutrina, informa-nos não ser função do Estado a intervenção na economia, que esta seria regida por uma “mão invisível”, regulada por si só na medida em que as relações econômicas fossem acontecendo. Daí surge a noção de um Estado mínimo, cujas funções estariam restritas à manutenção da ordem social e proteção contra ameaças externas.

Nessa linha de atuação, o Estado Liberal trouxe benefícios no que versa sobre o progresso econômico, bem como a valorização do indivíduo, além de conscientização da liberdade humana. Lado outro, impediu-se a proteção, por parte do Estado, daqueles mais pobres, de modo proporcionar um comportamento acentuadamente egoísta por parte da elite burguesa – que se lança ao poder –, culminando com altos índices de desigualdades sociais, em outras palavras: uma crescente onda de injustiça social.

Noutro viés intelectivo, os teóricos socialistas, em contraponto ao liberalismo ora explorado, propunham ondas reformistas sociais, objetivando a construção de um mundo mais justo. Em uma ideia mais clara e clássica da corrente em xeque – deixando-se de lado, propositalmente, o socialismo utópico e o anarquismo – destaca-se o socialismo marxista, que apontada para uma proposta de revolução do proletariado.

Karl Marx, o maior teórico da ideia, destacou importantes conceitos, sendo eles: 1) a luta de classes, que é o antagonismo de pretensões entre os exploradores e os explorados como fator de transformação social; 2) mais-valia, que é a diferença entre a riqueza produzida pelo empregado e o valor efetivamente pago pela sua mão-de-obra pelo empregador e 3) revolução socialista, que pretendia um golpe por parte do proletariado, com a consequente socialização dos meios de produção e a eliminação da propriedade privada, com fins de implementar um comunismo suplantando o próprio Estado.

O que mais se aproximou ou ao menos adotou a intelecção de erradicação ou diminuição das desigualdades por meio da intervenção do Estado foi o modelo denominado Estado do bem-estar social ou, em inglês, Welfare State. Não como pretendia Marx, tendo em vista que a implementação se deu em harmonia com o capitalismo, mas garantindo à população condições mínimas de subsistência. Fato é que o Welfare State entrou em colapso, tendo em vista o inchaço do Estado, que não conseguia balizar o inchaço da máquina pública e suas – cada vez maiores – intervenções com os ditames primordiais de um sistema eminentemente capitalista.

Eis que surge, por tal razão, a concepção neoliberalista, imbuída em uma dinâmica sofisticada de produção, levando em conta os avanços tecnológicos já observados em meados de 1960. Com a base liberalista do Estado mínimo, o neoliberalismo coaduna com as políticas de privatizações de empresas estatais e ampliação dos mercados econômicos, em uma onda de globalização econômica, além de reduzir o papel assistencialista do Estado, diminuindo gastos com as políticas sociais em geral.

Ainda em se tratando de concepções alternativas ao já superados modelos liberalistas e socialistas na sua essência, surge, também, a social-democracia, que exige a intervenção estatal com o intuito de garantir os direitos mínimos dos cidadãos, tendo em vista que nem todos são capazes de alcança-los por conta própria, de modo a criar políticas sociais afirmativas (inclusivas), visando a diminuição das desigualdades do sistema capitalista no qual a própria social-democracia encontra-se inserida.

Superado o introito e partindo para os textos que, como dito, servem como pano de fundo a presente discussão, temos, em Cidadania, de Magda de Almeida Neves, a possível distinção em cidadania civil, política e social, seguindo um estudo de T. H. Marshall. A primeira delas diz respeito aos direitos individuais das pessoas garantidos pela ordem jurídica; ao passo que o segundo aos direitos de participar do poder político e de associação; e o terceiro, talvez o mais importante para o contexto discutido, o acesso universal ao bem-estar social, que, segundo a autora, é a garantia a todos de educação, saúde, habitação e outros direitos sociais.

Afirma-se, no texto, que o mecanismo pelo qual se pode diminuir os efeitos e a própria desigualdade social, além da melhor distribuição de renda é a implementação e desenvolvimento de políticas sociais afirmativas. Entretanto, a autora vai além e afirmar que a onda dos novos movimentos e políticas sociais não se limita às questões relacionadas as desigualdades sociais, estendendo-se para questões e assuntos da modernidade, como movimentos ecológicos, feministas, dentre outros. Trocando em miúdos, a autora afirma que só há de se falar em cidadania quando há luta por direitos por meio da cobrança e implementação de políticas afirmativas.

Diametralmente oposto, A sociedade órfã, texto do Secretário da Educação do Estado de São Paulo, José Renato Nalini, busca explicar os porquês de uma sociedade que, segundo ele, desistiu de caminhar e buscar melhorias por conta própria e resolveu valer-se do Estado para garantir o mínimo – e quem sabe o máximo – de condições de sobrevivência, “desde o pré-natal à sepultura”.

Para o autor, em apertadíssima síntese, a sociedade está inserida em uma onda de consumismo, na qual os valores familiares e religiosos foram deixados de lado em detrimento do êxtase momentâneo e por questões sexuais. Desta feita, o Estado passa a fazer o papel desses atores, assumindo incalculáveis tarefas, acarretando em um inchaço que não mais pode ser suportado. Clama, ainda, para um protagonismo individual, em uma busca pessoal por melhorias nas condições de vida, sem a necessidade de alicerçar-se no Estado, “que não atrapalha e que permite o desenvolvimento pleno da iniciativa privada”.

O que se vê, à guisa de conclusão, é uma aproximação do primeiro texto ao socialismo em seu viés moderno observado na noção da social-democracia, enquanto o segundo texto defende, com clareza solar, os ditames do liberalismo na sua essência, com ações embasadas no neoliberalismo.

Ultrapassada a questão puramente conceitual e partindo para a prática – experiência do conceito –, em termos de Brasil, máxime em relação a sua atual conjuntura político-econômica, não há de se falar em grupos que assumam uma posição de todo liberalista ou de todo socialista, ou seja, não há mais extrema direita ou extrema esquerda – pelo menos de modo relevante. O que se tem são posturas social-democratas e neoliberais mais acentuadas em determinados governos, mas com um nítido hibridismo. Significa dizer que, em determinados momentos, os social-democratas acabam cedendo para posições neoliberalistas, tendo em vista o contexto capitalista no qual o país encontra-se inserido, e vice-versa, levando em consideração que a desigualdade social é alarmante, o que não permite com o que os neoliberais não implementem ou desenvolvam políticas sociais afirmativas.

Professor Bernardo Pinto.


NALINI, José Renato. A sociedade órfã. 2016. Disponível em <http://www.educacao.sp.gov.br/noticias/a-sociedade-orfa>

NEVES, Magda de Almeida. Dicionário – Verbetes. Gestrado, UFMG. Disponível em:<http://www.gestrado.net.br/?pg=dicionario-verbetes&id=87>.

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)